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Andréia Gomes dos Santos Souza Nascimento
Três Marias/mg
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Vagner Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Veículo roubado e recuperado. Quem paga as taxas de remoçao e estadia?
Segundo determina a regra contida no artigo 271, o veículo pode ser removido a pátio público ou particular, nos casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo restituído ao seu...
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Eloá Cuba
Artigo ·
há 6 anos
Como fica o imóvel financiado pelo casal após a separação?
Inicialmente, é importante destacar que o imóvel financiado ainda não pertence ao patrimônio dos cônjuges em razão da alienação fiduciária e só virá a fazer parte do patrimônio do casal após a...
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José Milagre
Artigo ·
há 6 anos
20 passos passos para implementar a LGPD na prática. Como se adequar à LGPD: O essencial para sua empresa
Implantar a LGPD não se resume em criar uma “Política de Privacidade”! A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 /18) já está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de...
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